A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE, inocentou o ex-vereador de Sousa Renato Garajau e o engenheiro e esposo da ex-prefeita de Joca Claudino Wendell Alves Dantas, dos crimes de desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva. Clique AQUI e veja a decisão na íntegra.
O ex-vereador estava com a pena de 09 anos e 09 meses de prisão e o engenheiro 05 anos e 05 meses. A decisão do TRF-5 deu-se por unanimidade, onde os Juízes analisaram os recursos apresentados pelas defesas e acataram todas as teses dos advogados, alegando que não havia prova dos crimes ali apontados, determinando a absolvição de ambos.
O caso diz respeito a construção de uma escola no município de Joca Claudino, no sertão da Paraíba, onde a empresa do ex-vereador ganhou e executou a obra e o engenheiro fiscalizou toda execução do contrato, com verbas advindas do FNDE, ainda no ano de 2006.
Por considerar que a obra foi executada, entregue, não havendo prejuízo aos cofres públicos e prova alguma de corrupção ou desvio de verbas públicas, a 1ª Turma, seguindo o voto do Desembargador Relator, Carlos Rêbelo Júnior, achou por bem inocentar os acusados.
A defesa do ex-vereador foi patrocinada pelo escritório Iarley Maia Advocacia.
Fonte: Debate Paraíba
