O Senado deve apreciar esta semana a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que proíbe a tributação de remédios. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada e, se aprovada em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. O deputado estadual e vice-presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras e Autismo, Tovar Correia Lima (PSDB), pediu que a bancada federal paraibana vote favorável a matéria que tem grande importância na vida dos brasileiros, principalmente aqueles mais carentes.
“Essa PEC vai garantir uma redução no preço dos medicamentos, garantindo as pessoas que necessitam uma redução nos gastos para adquirir os remédios. A própria Constituição Federal diz que cabe ao Estado garantir a vida das pessoas. Dentro deste contexto, a cobrança de tributos sobre os medicamentos de uso humano acaba por ser um complicador na vida das pessoas. Por isso, estamos fazendo esse apelo aos nossos senadores e deputados federais para que a matéria seja aprovada”, disse Tovar.
O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar acesso a medicamentos pelos brasileiros.
Se aprovado em plenário, a proposta que tem a intenção de diminuir o valor para facilitar o acesso da população a medicamentos, seguirá para a Câmara dos Deputados.
