A Câmara Municipal de Pombal deu início na tarde e noite desta segunda-feira (23/01/2023) o Período Legislativo 2023, da casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”.
A sessão contou com a presença dos 13 parlamentares que compõem o Legislativo pombalense.
Aprovada no final de 2022, os parlamentares terão direito a fazer uso da verba indenizatória de gabinete, no valor de até R$ 3 mil mensais para cada vereador.
Conforme a Resolução, os recursos servem para cobrir despesas com consultoria, assessoria, trabalhos técnicos, pesquisas socioeconômicas, divulgação e aluguel de imóveis relacionados à atividade parlamentar.
Para ter o reembolso dos valores gastos, cada vereador precisará apresentar requerimento à Câmara mediante notas fiscais ou recibos devidamente assinados pelo prestador do serviço, no prazo de até 90 dias.
A verba, semelhante à que existe no Congresso Nacional, não pode ser paga a empresas ou pessoas com parentesco de até 3° grau com o parlamentar, nem por quem tem cargo comissionado nas esferas municipal, estadual ou federal. Ainda é vedado o pagamento com publicidade no período eleitoral.
A Norma também determina que os recursos não podem ser acumulados de um mês para outro, nem antecipados.
A verba de gabinete era uma luta antiga dos vereadores pombalenses que se queixavam de ficarem “abandonados” no auxílio dos trabalhos, principalmente quando não haviam votado no Presidente, que, segundo eles, só atendiam aos colegas que o haviam ajudado a se eleger.
As sessões ordinária da casa Avelino de Queiroga Cavalcanti, ocorrem semanalmente as segundas e terças-feiras com transmissão ao vivo pelo Face Book.
Fonte: HW COMUNICAÇÃO com Blog do Naldo Silva
