A sequência de casos de agressões, violência e mortes de crianças no Brasil chama a atenção para um problema velado, que ocorre dentro do lares, onde deveriam estar protegidas: os maus-tratos. Com a pandemia, as famílias passaram a ficar mais tempo em casa e os casos de violência infantil cresceram.
Em 2020, o Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, registrou 95.247 denúncias contra 86.800 em 2019, quando não havia pandemia. Os números representam uma média de 260 queixas ao dia não só por tortura, agressões físicas e psicológicas, mas também por negligência (a maioria). Por hora, a média é de quase 11 denúncias.
O estado de São Paulo lidera o ranking com 23.870 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro com 12.470 e Minas Gerais, com 12.040.
“Temos tradição de violência na sociedade brasileira. Os números são muito altos. São 243 casos de agressões a crianças por dia registrados pelo Sistema Nacional de Agravos, até 2019. São casos que chegaram ao sistema de saúde e foram notificados pelos hospitais”, afirma o advogado especialista em Direitos Humanos e membro do Instituto Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves.
Um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, divulgado em abril, aponta que 71% dos registros (62.537) são decorrentes de violência física, 27% (23.693) de violência psicológica e 3% (2.342) são episódios de tortura.
Cerca de 60% das situações se passaram no ambiente doméstico e grande parte têm como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas.
“A criança e o adolescente não sabem quem procurar e nem sabem se é violência por ser recorrente. Eles precisam confiar em um adulto para relatar e fica ainda mais difícil por estarem submissos aos agressores, que fazem ameaças de desacreditação da criança ou até dão presentes para compensar. A criança tem dificuldade de discernir as situações”, explica o advogado.
Ainda de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, 103.149 crianças e adolescentes de até 19 anos morreram vítimas de agressões na última década no Brasil. Entre 2010 e agosto de 2020, foram cerca de 2 mil óbitos de crianças com menos de 4 anos de idade.
Caso Gael
O caso mais recente, com repercussão nacional, foi o do menino Gael de Freitas Nunes, de apenas 3 anos. Ele foi encontrado praticamente sem vida no chão da cozinha do apartamento onde morava com a mãe, a irmã de 13 anos e a tia-avó na Bela Vista, área nobre de São Paulo. Ele estava coberto com a toalha de mesa, em meio ao vômito, quando foi localizado por parentes, ao lado da mãe, que está presa preventivamente suspeita do crime.
Ela alega não lembrar do que aconteceu e a defesa pretende entregar laudos que atestam que a mãe teve um surto psicótico. Ela já foi internada quatro vezes. Ao ser localizada, não tinha qualquer reação, parecia catatônica, segundo o relato de um enfermeiro.
A tia-avó escutou barulhos fortes de batidas na parede e estilhaços, mas achou que o som era de outro apartamento. A idosa disse que logo depois o menino parou de chorar. Marcas do anel usado pela mãe estavam na criança.
Os pais do menino estão separados e ele disse não ter notado qualquer comportamento estranho da ex-mulher. As últimas palavras do filho a ele foram: “Papai, te amo”.
Caso Henry Borel
No Rio de Janeiro, no dia 8 de março, Henry Borel perdeu a vida aos 4 anos. A mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o então vereador Dr. Jairinho, estão presos pelo homicídio, com os agravantes: motivo torpe, impossibilid
Segundo o laudo do IML (Instituto Médico Legal), o menino morreu por causa de uma pancada forte no fígado, que provocou uma hemorragia e matou a criança em poucos minutos. Foram identificadas 23 lesões no corpo e as primeiras agressões teriam começado quatro horas antes da morte.
A mãe também vai responder por omissão em outro episódio de violência ocorrido em 12 de fevereiro, além de prestar falsa informação ao hospital.
Mãe e babá da criança sabiam das agressões. Henry tinha medo de ficar com o padrasto. Mesmo com as mensagens apagadas do celular, fotos que mostravam hematomas foram repassadas pela cuidadora.
O pai de Henry, Leniel Borel, afirmou ter recebido com “tristeza, dor e raiva” a conclusão da investigação da morte do filho e tatuou o rosto da criança para eternizá-lo.
Caso Heloísa
A bebê Heloísa, de 1 ano e 2 meses, foi encontrada morta dentro da piscina de casa, em Juquitiba, no interior de São Paulo, no início de março. Após dois meses de investigação, a morte continua um mistério.
A possibilidade de afogamento foi descartada devido à falta de água no pulmão de Heloísa. No dia do acidente, estavam presentes a mãe e a avó materna da criança. Elas alegaram que, no imóvel, acontecia uma festa com muitas pessoas, o que gerou o descuido.
A polícia teve acesso a um vídeo que comprova que não houve festa na casa da família na noite anterior à tragédia. O laudo do IML aponta que Heloísa não morreu por afogamento e sim por traumatismo raquimedular.
André Devitte, advogado da mãe e da avó da criança, garantiu que a possibilidade de homicídio já foi descartada na investigação e que o único fato que ocorreu foi negligência por parte da mãe.
Na casa, foram encontrados diversos recipientes de bebidas alcoólicas.
Teoria e prática
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reúne uma legislação robusta de proteção aos direitos da criança, mas nem sempre é colocado em prática. Ainda há uma estrutura deficitária nos Conselhos Tutelares, em geral não há Centros de Referência à Criança e o serviço é prestado por unidades que já estão sobrecarregadas com outras demandas, como população em situação de rua, idosos e mulheres.
As escolas públicas, segundo a legislação, deveriam ter um assistente social e um psicólogo, o que ainda não é realidade no Brasil. Também não há delegacias especializadas em crianças e adolescentes. Os casos são encaminhados para Delegacias de Defesa da Mulher, que não têm psicólogos de plantão para ouvir os relatos das vítimas por meio da escuta protegida. Com isso, as ocorrências vão para a Justiça, o que retarda o atendimento à criança.
Segundo Ariel de Castro Alves, “tudo isso colabora para a subnotificação de casos de violência à criança. Casos trágicos não acontecem do dia para a noite, há sinais anteriores. O ideal é prevenir que ocorram. Fazer a denúncia para que seja verificada, porque isso vai intimidar o agressor. Depois que a tragédia aconteceu, a denúncia só é importante para punir o responsável”.
Fonte: R7
