Agentes da Sedurb-JP — A redação do Portal WSCOM recebeu, nesta terça-feira (2), a denúncia de que agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em João Pessoa, estariam fiscalizando feiras, mercados e demais espaços públicos sem as condições adequadas de trabalho. De acordo com denúncia, as equipes trabalharam por dois meses, durante a pandemia, sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que foram oferecidos posteriormente.
Ainda de acordo com as informações, as ações estão sendo executadas pelos agentes sem direito à Gratificação de Regime Especial (GRE), a qual têm direito as categorias que exercem plantões na madrugada, nos finais de semana, feriados e após às 17h.
Segundo relato encaminhado a redação, as escalas de trabalho estariam sendo comunicadas ’em cima da hora’.
“Em alguns casos é informada no final da noite, convocando o agente para trabalhar na madrugada. Da forma que está, os agentes estão totalmente à disposição do cargo, sem direito à segurança nas ruas, sem uma escala programada de trabalho, sem a gratificação GRE e sem insalubridade, já que estão na linha de frente no combate à Covid-19, colocando em risco sua saúde”, disse uma fonte ao WSCOM.
“Todo trabalhador tem direito a uma escala organizada e a condições dignas de trabalho. A dignidade da pessoa humana é consagrada no artigo 1º da Constituição, como um dos fundamentos da República brasileira. O artigo VI da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que, toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida perante a lei. Um desses lugares é o ambiente de trabalho, onde se passa grande parte da vida. É preciso cuidar em especial do reconhecimento da dignidade no ambiente de trabalho, porque há uma relação de poder entre a instituição e o trabalhador, que precisa ser delimitada por regras, para não se degenerar em abuso e exploração”, concluiu.
WSCOM
