Durante a sessão desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei Ordinária 267/2019 que obriga a realização de cadastro das pessoas responsáveis por buscar alunos nas escolas da rede estadual de ensino. A propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e tem o objetivo de garantir segurança aos estudantes.
Segundo a matéria, aprovada por unanimidade, as escolas devem manter os cadastros atualizados e neles constar dados para identificar o responsável pela condução do aluno, grau de parentesco e a expressa autorização por escrito de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais.
“Além da obrigação de formação educacional, moral e social, a escola também é responsável pelo aluno, por sua integridade física e moral enquanto estes estiverem sob sua guarda. Não são raros os casos de estranhos que se dirigem à porta das escolas para retirar alguma criança com alegação que os pais autorizaram”, destacou a parlamentar.
De acordo com Camila, essa falta de controle das escolas em relação as pessoas que responsáveis em buscar as crianças, podem causar danos irreparáveis aos alunos, como sequestros, furtos ou roubos, dentre outras violências praticadas por criminosos ou pessoas com má-fé.
