A defesa de Ricardo Coutinho (PSB) classificou como ‘manifestamente inadequado’ o pedido de suspensão de liminar interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus que libertou o ex-governador, no âmbito da Operação Calvário. O recurso assinado na última sexta-feira requer que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’.
Por meio de nota enviada à reportagem, a defesa de Coutinho informou que acredita na manutenção da liminar e opinou que o recurso do Ministério Público deveria ser feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não à Suprema Corte. A defesa criticou a postura do MPF.
“Acreditamos na manutenção da liminar. Qualquer insatisfação do MP com a decisão deve ser discutida no próprio STJ, sob pena de supressão de instância. A suspensão da liminar, que é uma medida de natureza excepcional, é manifestamente inadequada à presente situação”, disse o advogado Eduardo Cavalcanti.
O recurso é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento é direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli. No texto, o MPF faz duras críticas ao habeas corpus concedido ao ex-governador pelo ministro Napoleão Maia.
Conforme o documento, não caberia ao ministro Napoleão Maia, em plantão judiciário, em caráter monocrático e urgente, decidir sobre a matéria. O documento assinala ainda que Maia decidiu contrariando decisões do próprio STJ, “sem o domínio de tudo o que o Superior Tribunal de Justiça já decidira na operação”, que manteve a prisão preventiva de outros investigados.
Defesa de Ricardo
O pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho, Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, que também foram beneficiados pela decisão de Napoleão Maia, no último dia 21. A PGR sustenta que a liberdade dos citados representa risco às investigações e ressalta que o ex-governador Ricardo Coutinho é líder de uma ‘organização criminosa’.
Apesar de o recurso ter sido interposto pelo MPF na sexta-feira (27), até ontem ainda não constava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas somente na plataforma do Ministério Público. Uma fonte da Procuradoria Geral da República informou à reportagem que o recurso foi enviado ‘por diversas vezes’ ao sistema da Suprema Corte.
A reportagem apurou que, além do que já foi protocolado, a PGR está enviando um novo parecer ao STF, incluindo também os investigados que pediram habeas corpus ao STF. O parecer deve ser contrário à liberdade dos investigados. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pediu parecer do MPF sobre pedidos de Márcio Nogueira Vignoli, Valdemar Abdalla, Vladimir dos Santos Neiva, Bruno Caldas, o ex-secretário executivo de Educação José Arthur Viana e o ex-secretário de saúde Waldson de Souza.
Calvário
A operação Calvário investiga um esquema de corrupção que teria se apoderado dos setores de saúde e de educação na Paraíba e que teria desviado cerca de 134 milhões. Esses valores teriam sido transformados em propina e para pagamento de campanhas eleitorais. O ex-governador Ricardo Coutinho, segundo as investigações, seria o líder máximo da organização criminosa.
