A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) participou de uma audiência na última quinta-feira (10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli para tratar da possibilidade do fechamento de 16 comarcas no Estado da Paraíba.
Na oportunidade, a parlamentar solicitou uma ação urgente para evitar a extinção e o rebaixamento de comarcas no estado.
“Expliquei ao ministro que, apesar das dificuldades econômicas e orçamentárias, nada justifica deixar a população sem ter acesso à justiça, que é, indiscutivelmente, um direito inalienável de todo estado democrático de direito. O fechamento dessas comarcas é um retrocesso”, pontuou Edna.
A deputada declarou que está sensibilizada com a mobilização dentro da sociedade para evitar prejuízos com a medida anunciada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, ressaltando que é preciso um consenso para que a comunidade não seja prejudicada.
“Foi uma audiência importante onde apresentamos a nossa pauta e tivemos como resposta a análise imediata do nosso pleito. O Ministro Dias Toffoli irá buscar informações do Tribunal de Justiça sobre a necessidade da extinção dessas comarcas”, finalizou a parlamentar.