A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 533/19 que trata sobre a divulgação de informações relacionadas a pessoas condenadas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido, relativamente a infrações penais diversas daquelas de menor potencial ofensivo. A divulgação deverá ser realizada pelo Poder Judiciário na rede mundial de computadores.
Na proposta, a parlamentar diz que deve constar do cadastro: nome, foto, crime cometido, pena aplicada e datas de expedição do mandato ou da fuga das pessoas condenadas , da mesma forma em relação às pessoas que estão com mandados expedidos e não cumpridos.
Qualquer cidadão terá acesso a essas informações e também as polícias civil e militar, conselhos tutelares e integrantes do Ministério Público e poder judiciário.
A deputada que é delegada da Polícia Civil acredita que este tipo de divulgação ajuda a alertar a população e identificar os procurados e condenados.
A proposta da deputada Edna Henrique tramita na Câmara Federal em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
