A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) apresentou, nesta quinta-feira (04), onze emendas individuais na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), com sugestões vindas da sociedade e que ampliam a participação popular no mandato da parlamentar.
Desse total, três emendas de Metas foram destinadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversos municípios paraibanos. A deputada também direcionou recursos objetivando a implantação do Centro de Tratamento de Hemodiálise no município de Monteiro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na estrutura do Hospital Santa Filomena, além da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
“Saúde é e sempre será prioridade no nosso trabalho. Garantir recursos no orçamento da União para essa área é atenuar o sofrimento da população que tanto precisa de assistência. Recursos para a saúde nunca é demais”, salientou Edna Henrique.
Emendas de Texto
As demais emendas de texto contemplam ações destinadas à promoção e ao fortalecimento dos vínculos familiares, promovendo a manutenção dos serviços de combate à violência contra a mulher, a pessoa idosa, contra o abuso sexual de crianças e adolescente e fortalecimento familiar e dos direitos humanos como forma de promover o bem coletivo e social.
Edna Henrique fez questão de direcionar recursos para as ações de promoção da igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, destacando que foram sistematicamente reduzidos nos últimos anos.
E, para enfrentar os desafios de superação da desigualdade entre homens e mulheres, é fundamental que seja garantida a execução de valores não inferiores aos autorizados na Lei Orçamentária de 2020 para estas ações.
A deputada também destinou emenda para apoio aos programas do Plano Plurianual 2020-2023, especialmente às atividades produtivas que promovam as políticas públicas de redução das desigualdades de gênero e étnico-raciais, objetivando retornar parte do caráter social do BNDES e direcionar investimentos para auxiliar no cumprimento do PPA e na redução das desigualdades e na geração de emprego e renda para camadas mais vulneráveis.
A LDO é a peça que contém o plano de metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Caso as emendas sejam aprovadas, as indicações da parlamentar possibilitarão a inclusão de recursos para essas obras e ações no Orçamento de 2020, que será apreciado pelo Congresso até o final do ano.
Emendas de Metas
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde
A presente emenda pretende ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, no estado da Paraíba, sobretudo nos municípios de Brejo dos Santos, Cabedelo, Campina Grande, Cruz do Espírito Santo, Monteiro, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Luzia, São João do Cariri, Serra Branca, Sousa, Zabelê, João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Guarabira, Itabaiana, Patos, Itaporanga, Cajazeiras, Mamanguape, Guarabira, Juripiranga, Manaíra, Rio Tinto, Sapé, Princesa Isabel e Tavares, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
Implantação do Centro de Tratamento de Hemodiálise em Monteiro e da UTI na estrutura do Hospital Santa Filomena
O Município de Monteiro, está localizado na região estratégica do Cariri paraibano, que é o maior município do Estado em área territorial, com 1.009,90 km2 e uma população de 33.039 habitantes, que se encontra a 319 Km de João Pessoa e 167 Km de Campina Grande, estaria inserido em um local estratégico que já possui toda uma infraestrutura, sede da 5ª Região de Saúde da Paraíba; cidade polo, sendo referência nos serviços de média complexidade; dispõe de estrutura física nas dependências do Hospital Santa Filomena para a instalação da Hemodiálise e UTI.
O município possui no momento suporte de UPA, SAMU, Centro de Reabilitação Regional, CAPS ADIII, Hemocentro. Atendendo a região do Cariri, municípios circunvizinhos e Pernambuco.
A Implantação do Centro de Tratamento de Hemodiálise no Município de Monteiro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na estrutura do Hospital Santa Filomena dará acesso aos pacientes terem o tratamento dentro dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde da universalidade, integralidade e equidade.
Hoje os pacientes dos 30 municípios paraibanos e de outros 19 municípios pernambucanos, enfrentam constantes viagens para realizarem os procedimentos de hemodiálise. Essas cidades somam mais de meio milhão de habitantes que necessitam desse serviço.
Programa Viver – Envelhecimento ativo e saudável no estado da Paraíba
A missão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH é desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos e fundamentais, assegurando a dignidade da pessoa humana em sua integralidade.
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem como compromisso efetivar o cumprimento de todos os Princípios Fundamentais, com destaque para os de proteção integral e prioridade absoluta, e dos Direitos Fundamentais inerentes à pessoa humana, tanto os preconizados na Constituição Federal de 1988, como os dispostos no Estatuto do Idoso – Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003.
Relevante evidenciar o Art. 3o da supramencionada Lei, que estabelece: ”É obrigação da família, comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
