Hospitais privados — No combate à pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado poderá solicitar para uso hospitais privados independente de contratos administrativos. A permissão ocorre a partir de Decreto assinado pelo governador João Azevêdo e publicado na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
Caberá ao secretário de Saúde requisitar as unidades de saúde e leitos, bem como os bens, móveis e imóveis, ou serviços de pessoas naturais, ou jurídicas, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na lista estão máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários.
Além disso, foi concedida isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, relativas à aquisição de bens ou serviços requisitados pela Secretaria de Estado da Saúde.
