O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) enviou ao Governo da Paraíba um pedido de informação sobre a demora, de cinco anos, para o cumprimento da Lei 10.347/14, que institui o Passe Livre Estudantil no Sistema de Transporte Público Coletivo da Paraíba. Neste domingo (11), no Dia do Estudante, o parlamentar cobrou a efetivação da Lei que vai beneficiar muitos estudantes paraibanos, principalmente os mais carentes. Ele informou que acionará a justiça para que a legislação saia do papel.
“Até hoje, os estudantes continuam esperando uma iniciativa do Governo do Estado em regulamentar e efetivar o direito ao Passe Livre Estudantil no Transporte Público Coletivo, mas nenhuma resposta foi dada. É preciso que o governador João Azevêdo se pronuncie sobre esse descumprimento de uma lei há cinco anos. Por isso, fizemos esse questionamento e cobrança para que os estudantes paraibanos possam ter seu direito efetivado, assim como acontece em João Pessoa”, destacou o deputado.
De acordo com Eduardo, a iniciativa de cumprimento da lei se faz necessária, uma vez que, contribui para o desenvolvimento educacional dos estudantes, por oportunizar o acesso aos estabelecimentos de ensino que não estejam próximos de sua residência, e que muitas vezes não oferta vagas suficientes, apesar de ser direito o acesso ao ensino público próximo da residência de crianças e adolescentes.
O deputado disse ainda que o Governo do Estado poderia dar a excelente notícia de cumprimento da lei nesta segunda-feira (12), no Dia da Juventude. “Seria um excelente presente, apesar da demora para efetivar de fato a lei. Enquanto isso, os estudantes continuam esperando a iniciativa do Governo do Estado em regulamentar esse direito ao Passe Livre. Vamos continuar cobrando para que na Paraíba as leis não fiquem esquecidas”, afirmou.
