Reconsideração de decisão — A Prefeitura de Campina Grande está preparando recurso para pedir reconsideração de decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira, 10, que aponta supostos problemas na prestação das contas 2015 da gestão. Com um considerável volume de dados e documentos, o Município quer evidenciar a lamentável falha profissional-contábil por parte do ex-contador, que comprometeu a correta apresentação das informações ao tribunal.
Na expectativa de que o TCE-PB deverá reconsiderar a decisão, o advogado Marcos Villar, cujo escritório presta serviços de acompanhamento dos processos da PMCG na corte de contas, deixa claro que as informações levantadas pela atual contadora, Clair Leitão, após uma auditoria, mostra a inequívoca correção dos dados do Município em relação aos pontos questionados pelo tribunal: repasse ao Legislativo recolhimento da Previdência e gastos com a Educação em 2015.
No relatório preparado por Clair Feitosa, fica claro que houve imprecisão no trabalho do ex-contador — que oficialmente admite o erro — ao informar que seria sido feito um repasse a maior, na ordem de R$ 200 mil, à Câmara de Vereadores. O próprio TCE-PB aprovou as contas do Legislativo campinense de 2015, portanto, não identificou quaisquer irregularidades a esse respeito.
A Prefeitura vai esclarecer também que, ao contrário dos 22% de repasses para a Educação em 2015, o Municipio investiu no setor mais de 26% – portanto, acima do parâmetro constitucional. O recolhimento ao Instituto de Previdência – o Ipsem, também, foi bem acima do informado pelo ex-contador: 82% do valor devido.
Auditoria e processo no TCE
A advogado Marcos Villar, por fim, deixa claro que, com base nas informações equivocadas do ex-contador da PMCG, o Tribunal de Contas do Estado tomou uma decisão técnica correta. Exatamente por isso, crê que, com os novos e precisos dados e documentos, a corte deverá reconsiderar a decisão.
Marcos Villar informa, ainda, que o ex-contador é alvo de um processo dentro do próprio TCE, além de ter o trabalho submetido a várias auditorias, como a realizada pela Prefeitura de Campina Grande.
