A inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de
Defesa do Consumidor nas escolas particulares de João Pessoa foi o
principal tema da reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor e o Sindicato das Escolas da Rede Privada do
Estado da Paraíba nesta terça-feira, 23, na sede do Procon-JP.
O tema CDC nas escolas particulares está disposto na lei estadual
10.655/2016 que prevê em seu caput “a inclusão de atividades pedagógicas
destinadas a divulgar o CDC nas escolas particulares da Paraíba e faz fixar,
em suas dependências, direito de conhecimento sobre a lei 9.870/1999, que
trata das mensalidades escolares”.
A reunião definiu que, para este semestre, o Procon-JP fará palestras nas
escolas sobre o CDC e a relação de consumo. “O Sindicato, que tem mais
de 50 associados, notificará as escolas sobre o assunto e da necessidade da
aplicação da lei, além de nos dá um mapeamento de todas as instituições
para que possamos organizar um cronograma conjunto. E isso será apenas
o começo”, informou o secretário Helton Renê.
Inevitável – O presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Odésio
Medeiros, salienta que este é o tipo de informação que é sempre bem-
vinda. “Trata-se do dia a dia não apenas dos estudantes, mas de todos o
corpo de funcionários e professores enquanto cidadãos. O consumo é
inevitável e quanto mais sabermos sobre a legislação, melhor será a relação entre as partes.”
