Procon-JP fará acampamento a fiscalizar Lei das Filas na Capital
A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fará ‘acampamento’ mensal nas agências bancárias da Capital para fiscalizar o cumprimento da Lei das Filas em dias de grande movimentação, a exemplo de pagamentos folhas de funcionários ativos e inativos. O Procon-JP constatou, na segunda edição da operação Acampamento Lei das Filas, que muitas instituições se adequaram à legislação específica.
O secretário Helton Renê comemora os números da segunda edição da operação, dentro da campanha Não Abuse!. “Nossa equipe visitou as 11 agências mais problemáticas e, dessas, quatro foram autuadas, com um total de sete autos de infração. Saliento que não ficamos o dia todo como da primeira vez, mesmo assim ainda encontramos algumas irregularidades, mas, se compararmos com a versão anterior, os números reduziram muito, o que demonstra que nosso trabalho foi profícuo”.
Ele explica: “Voltamos às agências após o feriadão das festas juninas e constatamos que muitas agências estão trabalhando com mais adequação para atender melhor o cliente, tanto que só autuamos sete vezes, quando na primeira versão, o Procon-JP emitiu 96 autuações a 19 agências bancárias da Capital”.
Sem trégua – No entanto, Helton Renê alerta que o trabalho vai continuar e que o problema está longe de ser resolvido. “Na primeira versão da operação chegamos a emitir mais de 30 autuações em apenas uma agência da Caixa Econômica Federal, no bairro do Geisel, e verificamos, hoje, que o banco se adequou e o atendimento está muito melhor, mas isso não quer dizer que está resolvido. Não vamos parar com as fiscalizações”.
Raio X – O secretário esclarece que esse tipo de ação é mais complicada para o Procon-JP porque requer mais tempo e que toda equipe de fiscalização fique durante horas em um mesmo local. Mas os frutos colhidos são muito mais benéficos para o consumidor. Nossos fiscais realmente ‘acampam’ nas agências durante um dia inteiro e isso, além de inibir a realização de um serviço falho, nos mostra as principais deficiências e nos dá um raio X dos problemas enfrentados pelo consumidor”.
Dias de pico – A inspeção mensal aos bancos vai verificar se as agências bancárias estão cumprindo as leis municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/201, nos dias de pico. A legislação prevê o atendimento em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.
Tem multa – O descumprimento à legislação prevê pagamentos de multas – que podem chegar a R$ 20 mil por infração – e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência bancária, caso haja mais de três reincidências. “Todos os bancos autuados têm um prazo para defesa, como prevê a legislação, mas adianto que houve ‘flagrantes’ bastante contundentes e o rigor da lei será aplicado”, informou Helton Renê.
