Procurador impetra ação — O procurador-geral do Estado Fábio Andrade acaba de impetrar ação de ressarcimento contra a Cruz Vermelha gaúcha, em que o governo do Estado pede R$ 52,22 milhões de volta aos cofres públicos, diante do desfecho das investigações no âmbito da Operação Calvário, que desbaratou uma organização criminosa acusada de desviar dinheiro da Saúde, nos últimos nove anos.
A ação tramita na 5.ª Vara da Fazenda Pública e atinge, além da organização social, também seus dirigentes, Constantino Ferreira Pires, Milton Pacífico José Araújo, Ricardo Elias Restum Antonio, Sabrina Grasielle de Castro Bernardes, Saulo de Avelar Esteves e Sidney da Silva Schmid.
Fundamento — De acordo com a ação, auditoria realizada nas contas dos contratos firmados com a OS para gestão do Hospital de Trauma constatou a ocorrência de várias irregularidades, dentre elas sobrepreço, pagamentos de gratificações a médicos, diretores e gerentes sem critérios técnicos e objetivos, em contraposição a dívidas referentes às ações trabalhistas no montante de R$ 13,89 milhões.
A Cruz Vermelha terceirizou o Hospital de Trauma, desde julho de 2011, após contrato celebrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, até 2019, quando, pressionado pela Calvário, governador João Azevêdo resolveu rescindir o contrato e passar a gestão da unidade hospitalar para o Acqua. No período, a organização social faturou mais de R$ 1,1 bilhão.
Na ação, o procurador pede a indisponibilidade de bens da organização social e o sequestro dos bens dos dirigentes. “Não há dúvida, portanto, que a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos experimentados pelo Estado da Paraíba é solidária entre todos os demandados, inclusive no que diz com o dever de restituir os bens móveis cujo uso foi permitido como pacto adjeto aos Contratos de Gestão”, pontua Fábio Andrade.
