Projeto institui Agosto Lilás pra Sensibilizar Sociedade
A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), apresentou projeto de Lei (767/2019) que institui a ‘Campanha Agosto Lilás’ que será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado e terá como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha. Na Paraíba, 53% dos assassinatos de mulheres são feminicídio.
De acordo com Camila, a Campanha (Agosto Lilás) prevê a realização, no âmbito do Estado da Paraíba, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
“Apesar da pertinente edição de leis que primam pela proteção à integridade física, moral e psicológica da mulher, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país”, destacou a deputada.
De acordo com Camila, nesse contexto, a Paraíba não foge à regra, pois o total de casos de violência contra a mulher passou de 4 mil, no ano de 2018, segundo dados da Coordenação das Delegacias da Mulher, inclusive, com vítimas de homicídio. Além do número de inquéritos ser preocupante, o quantitativo de medidas protetivas solicitadas nas delegacias da Paraíba também refletem o cenário de violência no qual vivem as mulheres no Estado. Em 2018, foram 4.135 solicitações deste tipo.
Neste ano, dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social revelam que, no primeiro semestre de 2019, 32 mulheres foram assassinadas na Paraíba. O número representa 53% dos assassinatos de mulheres. O índice já é maior do que o mesmo período do ano de 2018, quando 48 mulheres foram assassinadas e 22 casos foram tratados como feminicídios, representando 44% do total.
Dados nacionais – A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos no país chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres
Núcleo de Estudos – A ALPB aprovou Indicação de autoria da deputada sugerindo ao Governo do Estado a criação do Núcleo de Estudos de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a ser desenvolvido nas unidades da rede pública de ensino do Estado de Paraíba. A indicação (167/2019) da parlamentar foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. A deputada explicou que o disposto na sugestão da lei não afasta a aplicação, no âmbito das unidades da rede pública de ensino, de outros programas, iniciativas e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre os objetivos do Núcleo de Estudos de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher está o de estimular o debate e o conhecimento entre estudantes, professores, educadores, gestores e comunidade escolar em geral, acerca de questões relacionadas à valorização do papel da mulher na sociedade e também promover seminários, fóruns, palestras, campanhas educativas, concursos culturais, eventos e exposições, com a finalidade de promover a reflexão acerca do enfrentamento à violência contra a mulher.
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