A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) defendeu nesta quinta-feira (22), durante audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande para discutir o aumento no número de casos de feminicídio no Estado, o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores. Para a parlamentar, é essencial se encontrar formas para manter as vítimas em segurança, assegurado a sua integridade física e a vida.
“Para essa iniciativa dar certo, precisamos da ajuda da Justiça. Todos os dias temos conhecimento de mulheres vítimas de violência doméstica que estão correndo risco de morte. Precisamos fazer algo para mudar essa realidade”, afirmou Camila Toscano, parabenizando a iniciativa da presidente da Câmara de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD).
Camila explicou que a tornozeleira é igual a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o país. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que ela é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que é de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.
A parlamentar também defendeu um maior engajamento do Estado para garantir políticas públicas que garantam às mulheres vítimas de violência a capacidade de recomeçar a vida. Segundo Camila, é preciso se investir em capacitação com o objetivo de preparar as mulheres para o mercado de trabalho ou para que empreendam e deixem o ciclo de violência. “Temos que garantir um sustendo a essas mulheres. Muitas delas ainda se mantêm ao lado dos seus agressores por não ter como criar os filhos, não ter uma renda”, observou.
Aplicativo – Durante a audiência pública, foi lançado o aplicativo “SOS Mulher”, instrumento prático usado para denúncias de crimes contra a mulher elaborado pelo empresário Fábio César, da APPshow. O aplicativo está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail. As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.
Participaram da audiência pública o juiz da Vara de Violência Doméstica de Campina Grande, Antônio Gonçalves; a promotora integrante do Núcleo de Gênero e atua na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica de Campina Grande, Ismânia Pessoa, além de representantes da ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e da sociedade civil organizada.
