CCJ aprova projeto de Camila que obriga uso de tornozeleira eletrônica
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 687/2019 de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que institui a utilização de tornozeleiras eletrônica por homens que praticam violência doméstica e familiar. “Temos que oferecer mecanismos para manter o agressor distante da mulher e evitar reincidência da agressão. Essa é uma forma de prevenir casos de assassinatos”, destacou, acrescentando que ano passado 74% dos homicídios de mulheres na Paraíba foram feminicídio.
Tornozeleira Eletrônica
Segundo a propositura, fica instituído o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência. A matéria estabelece que o agressor poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização.
Camila é presidente da Comissão da Mulher e vem defendendo ações efetivas para que mulheres não sejam mortas. “Diariamente, somos informados sobre casos de violência contra a mulher, onde a medida protetiva é imposta, mas o agressor descumpre a determinação judicial e volta a cometer abusos contra sua ex-companheira ou familiares. Neste contexto, é necessário ressaltar que o monitoramento eletrônico é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha”, destacou.
Dados
Mais de 1.200 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, no ano passado. Um aumento de 4% em relação ao ano anterior. O número de feminicídios na Paraíba cresceu aproximadamente 53% entre 2017 e 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro da Violência 2019. O feminicídio é a principal causa de morte das mulheres na Paraíba. O estudo aponta que 46 mulheres foram mortas em 2018 no estado, sendo que quase 74% delas foram vítimas de feminicídio, quando a motivação do crime é relacionada às questões de gênero.
Justiça
Os números de casos que de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário da Paraíba sofreu o aumento de 330% em 2018, em relação a 2017. No mesmo período também houve aumento de 48% de medidas protetivas. Já os casos pendentes de violência doméstica cresceram 28% no comparativos dos dois anos.
