O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Biocombustíveis e Energias Renováveis da Assembleia Legislativa (ALPB), Tovar Correia Lima (PSDB), apresentou uma moção de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que está propondo uma taxa sobre o valor da energia que o consumidor produz, principalmente a partir de painéis solares, e injeta na rede elétrica, como mecanismo para remunerar a infraestrutura da distribuidora de energia. Também será realizada uma audiência pública para debater o tema.
Atualmente, quase que 100% do que é entregue à rede volta como crédito para a conta de luz, mas a medida propõe uma taxa que deverá chegar em 68%, o que inviabilizaria o setor de energia solar.
“Isso desestimula a utilização de energia limpa e vai de encontro a uma proposta mundial de utilização de fontes de energias que sejam limpas e renováveis como a solar. Essa posição da Aneel vai causar grandes prejuízos ao que está sendo construído no Brasil. Logo agora que o País está aderindo à energia solar, a nossa Agência Reguladora apresenta essa taxa sobre o valor da energia que o consumidor produz. Por isso, apresentamos um voto de repúdio por essa medida que desestimula o setor no País”, destacou Tovar.
Com a mudança proposta pela Aneel, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores hoje acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.
A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores. O objetivo é reduzir os subsídios embutidos o setor elétrico.
