Tovar pede fim da isenção para etanol
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) pediu apoio da bancada federal paraibana no sentido de defender o fim da cota de isenção de importação do etanol dos Estados Unidos (EUA). Para o parlamentar, a isenção só prejudica a indústria local, uma vez, que o Brasil não precisa importar o produto para suprir a demanda interna. Desde o início deste mês, o Brasil pode importar até 750 milhões de litros de etanol por ano sem tarifas de importação.
“Nossa produção é suficiente para atender o mercado nacional. Temos que restaurar a proteção aos empregos nacionais gerados no etanol, principalmente no Nordeste, região que tem sido mais afetada pelo produto que vem de fora, sobretudo, dos Estados Unidos.
De acordo com o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba (Sidalcool), a Paraíba produz, em período de safra, 420 milhões de litros de etanol e garante a geração de 80 mil empregos diretos e indiretos. Apenas de forma direta, são gerados 21,8 mil empregos em 26 municípios do litoral, onde existe a produção de cana-de-açúcar.
O presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa, afirma que medida é inadequada, pois trará prejuízos às empresas brasileiras produtoras de etanol, fornecedores e trabalhadores. Segundo ele, a tarifa de importação Mercosul do Etanol é de 20%. “Esta liberalidade atrapalha o RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis em seu primeiro ano. A ação também promove desequilíbrio regional, pois chega pelo Nordeste o Etanol importado dos Unidos”, destaca.
Apenas na Paraíba, o setor gera 80 mil empregos diretos e indiretos. Apenas de forma direta, são gerados 21,8 mil empregos em 26 municípios do litoral, onde existe a produção de cana-de-açúcar no Estado.
Isenção
A Resolução nº 72, de agosto de 2017, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação do etanol por 24 meses. O benefício tributário está limitado a uma cota total de R$ 1,2 bilhão de litros, e a 150 milhões de litros trimestrais em importações licenciadas. O que for importado além das cotas paga a alíquota de importação de 20%.
