Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha comemora 13 anos de existência. O deputado Eduardo Carneiro (PRTB) aproveitou a data para lamentar que, apesar da legislação mais rígida, não houve uma redução dos casos de violência contra a mulher, pelo contrário, os números mostram um aumento de registros. O parlamentar é autor de iniciativas que tem a proposta de contribuir com o combate e a proteção das mulheres.
Uma delas, já é lei em João Pessoa, que é a número 1892/17 que trata sobre a disponibilização de profissional capacitado para atender vítimas de violência doméstica ou sexual na rede de ambulatórios e postos de saúde municipais. A propositura foi apresentada quando Eduardo esteve como vereador na Capital e a intenção é dotar as unidades com funcionários que detenham informações sobre o problema e os encaminhamentos necessários para as mulheres que tenham sofrido agressões.
“Afora todo o sofrimento causado pela violência, não podemos permitir que essas mulheres passem por mais constrangimentos ou até destrato em unidades de saúde. Por isso, que a lei prevê que esses espaços tenham pessoas qualificadas para receber, acolher e encaminhar as mulheres vítimas de violência”, comentou.
Na Assembleia Legislativa, o deputado é autor do projeto de lei 563/19, que dispõe sobre a exclusão de informações relativas à lotação de servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo poder judiciário no Portal da Transparência do Estado. “A matéria ainda está em tramitação, mas nós torcemos para que em breve ela vire lei”, disse.
Entendemos que é preciso resguardar o sigilo sobre a localização dessas mulheres que estão sendo protegidas dos seus agressores, isso inclui o seu local de trabalho. Nesses casos, a ausência da divulgação de seus dados no Portal da Transparência se constitui como uma medida de segurança para salvaguardar a vida dessas mulheres”, comentou Eduardo.
O Mapa da Violência de Gênero revela que nos últimos 10 anos, 12 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Na Paraíba, só no primeiro semestre deste ano, 17 homicídios de mulheres estão sendo investigados como feminicídio. O número representa 53% dos assassinatos de mulheres. O quantitativo já é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi notificado 44%.
Lei Maria da Penha – A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral. Ela alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido pela lei. O nome foi conferido em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, vítima de anos de agressões do seu ex-companheiro.
