Prioridade para primeira infância — O deputado federal e presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), defendeu a constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com prioridade de distribuição de recursos para a primeira infância e para áreas de baixo desenvolvimento socioeconômico. A vigência do Fundo termina no fim deste ano e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021.
Pedro chegou a sugerir algumas mudanças na proposta do novo Fundeb à deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15/2015 que trata do tema. “Os mecanismos de financiamento do Fundeb devem obedecer a critérios diferenciados em cada etapa da educação. Nosso objetivo é garantir mais dinheiro para a creche já que geralmente os investimentos são mais baixos nessa fase educacional. Quando se coloca esse ponto que sugerimos, conseguimos corrigir isso e garantir mais dinheiro para a primeira infância”, destacou Pedro.
O parlamentar defende que é preciso chegar a um consenso sobre o novo Fundeb até o final do ano. Para Pedro, o que não pode acontecer é prorrogar o atual modelo do Fundo, sem mudar o formato.
De acordo com Pedro, o debate sobre o futuro do Fundeb expõe ainda um desequilíbrio na distribuição dos recursos entre os municípios. Pelas regras atuais, algumas prefeituras de municípios ricos existentes em Estados pobres concentram recursos demais. A distribuição seria mais eficaz caso fossem priorizados os municípios pobres, independentemente de onde se localizam. “É preciso também mudar essa realidade. Os municípios menores também precisam de um maior aporte financeiro do Fundeb para manutenção de uma educação de qualidade”, observou.
Distribuição — O Fundeb responde hoje por 63% das verbas destinadas aos ensinos fundamental e médio. A maioria do dinheiro vai para pagar o salário de professores. Em algumas prefeituras, 100% da verba é destinada para essa finalidade.
