Pedro defende desvinculação no Orçamento para combater desigualdades
O presidente da Comissão de Educação na Câmara Federal, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), defendeu que a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, de “desindexar, desvincular e desobrigar” as despesas primárias federais só teria sentido se parte dos recursos fossem destinados a combater desigualdade social
Guedes apresentou uma proposta de Pacto Federativo pela qual o Congresso Nacional assumirá o controle sobre a definição do Orçamento da União, durante debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLN 22/19) e o Plano Plurianual de 2020 a 2023 (PLN 21/19). Pedro disse que vê com preocupação deixar na mão da política essa definição sobre ondem devem ser aplicados os recursos.
Desigualdades
“Temos uma vinculação que perpetua desigualdades no Brasil. Eu sou muito temeroso com a ideia de devolver 100% para a política. Porque essa política, lamento muito em dizer, é a política que consegue mexer no abono salarial na Previdência, mas não mexe no auxílio creche do Procurador da República, por exemplo. Poderia também falar do auxílio mudança para o deputado reeleito, o que não faz sentido”, destacou o deputado, afirmando que a economia anda no mesmo trilho que o social. “Quando se investe no social, se tem retorno econômico. Quando se educa a Nação, você torna a Nação competitiva e por aí vai. Então não existe disputa”, afirmou.
Para Pedro, o fato não é o do orçamento ser vinculado. “O fato é ter um recurso que está sendo dirigido para uma camada social que não precisa dessa assistência. Então devolver 100% para a política eu tenho preocupação porque a política não demonstra maturidade, pelo contrário, são os mesmos últimos 40 anos que fazem que tenhamos esse receio de que a política não tem esse espírito público de combater a desigualdade”, disse.
Durante o questionamento ao ministro, o presidente da Comissão de Educação disse que é vergonhoso algumas realidades que acontecem na educação brasileira. “É ridículo dizer uma coisa como essa, mas temos um programa de 2007, o Pró-Infância, com mais de 10 anos e com mais de 4 mil creches inacabadas. Se fosse 10 universidades, como tem corporação para defender, esse País parava. Como é creche, não tem. Então, existe uma preocupação enorme, por mais que exista um cenário econômico, de todos que militam na área da educação para que esse cenário de despesas obrigatórias que crescem e limitam a nossa margem discricionária prejudique algumas pastas e aí a educação está incluída nelas”, observou.
De acordo com Pedro, esse é um ponto que preocupa. “Isso nos enche de preocupação, por estarmos em um País onde a última avaliação de alfabetização mostra que 55% das crianças com 8 anos, mais da metade de um País nesse universo, não consegue ler adequadamente. Nós não atingimos nem 30% das crianças mais pobres com acesso a creche”, afirmou.
Investimentos – Pedro destacou ainda ao ministro Paulo Guedes que é importante compreender que quando se diz que o Brasil investe 6% do PIB em educação, precisa-se observar qual é o diagnóstico educacional e quanto se alcança de forma per capta. “Temos um desafio tremendo na formação de professores, na implementação na Base Educacional Comum. Temos um gargalo educacional que é a ruína do Brasil. Não se consegue ter competitividade sem ao menos ensinar as pessoas a ler”, pontuou.
Mudanças (desigualdades) – Na defesa de “desindexar, desvincular e desobrigar” as despesas primárias federais, Paulo Guedes revelou que as despesas obrigatórias corresponderão a 94% do Orçamento em 2020, sendo a maior parte a Previdência Social (46% do total) e a folha de pagamento (23%).
Já as despesas discricionárias, que incluem os investimentos, somarão 6% do Orçamento do próximo ano. Estão reservados na proposta cerca de R$ 19 bilhões, o mais baixo patamar da história, segundo Guedes, que espera rever o montante em decorrência de esperadas melhoras no desempenho da economia.
