A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está
notificando o site de compras Submarino por suposta publicidade enganosa (artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor – CDC) por disponibilizar cupom de desconto sem especificar o produto e depois cancelar as compras realizadas. Nove consumidores denunciaram a loja virtual ao Procon-JP.
Segundo o secretário Helton Renê, a Submarino publicizou no início da
manhã deste dia 2 de agosto, o cupom 60018421509927 que dava desconto
de R$ 250,00, não especificando para qual produto a promoção estava
valendo. “Segundo apuramos, o site cometeu um equívoco por não
especificar para qual produto o cupom estava valendo e o consumidor,
claro, para aproveitar o desconto, comprou diversos artigos diferentes. De
repente as compras foram canceladas e o site suspendeu todas as compras”.
O titular do Procon-JP acrescenta que, nesse caso, a loja tem que cumprir o
contrato com o consumidor que teve sua compra liberada e depois
cancelada sem justificativa plausível. “O consumidor não pode ser
penalizado por um erro da loja, por isso o Procon-JP está notificando a
Submarino sobre a questão e ela terá um prazo para defesa, como garante a lei”.
Não vai adivinhar – Helton Renê explica que o Procon-JP está notificando
a loja virtual Submarino baseado nos artigos 37 (publicidade enganosa) e
39 (prática abusiva) do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Tendo
em vista as reclamações dos consumidores, esse é um tipo de problema que pode ocorrer, inclusive com outros sites de compras. A loja virtual coloca
cupons de descontos de forma incorreta e o consumidor não tem como
adivinhar exatamente o que está em promoção”.
Cartão sem problema – A principal alegação da loja virtual para cancelar
as compras dos consumidores na manhã desta sexta-feira foi problemas
com os cartões de crédito. “No entanto, todos os consumidores alegam que
os cartões estão em ordem e com limite disponível. Também seria uma
grande coincidência se todos os consumidores envolvidos de repente
apresentassem problema nos cartões. Aconselho as pessoas a denunciarem
esse tipo de caso ao Procon-JP”, orientou Helton renê.
