TJPB: Ricardo pedalou com o dinheiro do Fundo Previdenciário
O governo do ex Ricardo Coutinho pedalou, e feio. O entendimento é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por unanimidade, considerou inconstitucional a transferência de recursos na ordem de R$ 88,8 milhões do Fundo Previdenciário do Estado.
RC tentou remendar o erro, chegando a devolver o dinheiro. Porém, aconteceu no final do mandato dele. Para ser mais preciso, em novembro de 2018. Com isso, ele pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.
A prática ilícita recebeu a denúncia do Ministério Público, através de uma ação civil pública e, ontem, o Pleno do TJ decidiu pela ilegalidade da operação. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale, nomeado por Coutinho, foi relator dessa matéria.
Em que pese a quantia retirada do Fundo Previdenciário ter sido devolvida, a prática ilícita já havia sido cometida. Ou seja, o crime cometido seguido do arrependimento não significa o perdão, nem aqui e nem em canto nenhum do Planeta.
As pedaladas ocorreram durante o período do governo socialista em 2015.
