A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o projeto de Lei (PL) 772/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece a regulamentação e padronização do tempo de carência de 20 minutos em estacionamentos de estabelecimentos privados ou públicos no Estado. “Esse tempo de carência é relevante para que possamos ter uma segurança maior, para que a gente possa com mais comodidade deixar um pai idoso, um parente ou um amigo com deficiência, nesses estacionamentos e depois sairmos do local”, disse Wilson.
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Wilson Filho explicou que, caso o tempo de permanência seja ultrapassado pelo usuário do estacionamento, o valor será cobrado normalmente. Os deputados também votaram favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, que completa 30 anos.
Outros Projetos
Outros projetos – A Casa aprovou ainda, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional 17/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que atualiza e consolida o texto da Constituição para adequá-lo à modernidade da língua portuguesa, bem como corrigir alguns lapsos de técnica legislativa. “Essas adequações foram feitas, de modo a entregar aos parlamentares, aos operadores de direito e, sobretudo, à sociedade paraibana um texto moderno e atualizado, em conformidade com a técnica legislativa mais adequada. Outras Assembleias em outros Estados também estão realizando o mesmo trabalho”, destacou Ricardo Barbosa.
Outra matéria aprovada foi o projeto de Resolução (PR) 94/2019, de autoria da Mesa Diretora, cria o Parlamento Jovem da Paraíba, no âmbito da Assembleia Legislativa. Segundo a matéria, o Parlamento irá oportunizar aos alunos de 16 a 21 anos, que estejam devidamente matriculados em rede de ensino pública ou privada, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na ALPB com diplomação e exercício de mandato.
A escolha dos jovens parlamentares acontecerá através de processo seletivo realizado pela Casa de Epitácio Pessoa, com o auxílio das secretarias estaduais de Educação e Juventude, Esporte e Lazer.
